Liquidação de sentença. Execução Provisória. Contribuições previdenciárias. Cálculos homologados elaborados sem a observância da legislação específica (artigo 879, parágrafo quarto da CLT).

Racismo nos EUA

Apesar da Idade Contemporânea ser definida como uma era tecnológica de grandes progressos em diversos ramos do conhecimento, pode-se perceber que tanto nos EUA como no Brasil assistimos eclodir nos derradeiros anos manifestações contra o racismo e a violência que atingem a população negra e mestiça. E, tais acontecimentos trazem enfoque sobre desigualdade racial que perdura nesses países desde os tempos coloniais. Apesar do mito da democracia racial, o racismo desde a colonização é um processo de constante segregação racial sendo fruto de influência europeia e que perpetua o preconceito mesmo diante de expressiva miscigenação étnica. Ainda, no século XXI, se faz necessária a discussão sobre o racismo para se encontrem soluções que assegure, sobretudo, a proteção da dignidade humana. De fato, o problema existente entre raça e sociedade é psicologicamente complexo, não sendo biológica sua origem, portanto, só pode ser social.

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).

Leilão indevido de jóias.

STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

Caso será julgado em plenário virtual da Corte

Comissão aprova projeto que cria o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Pedreiro atingido por corrente elétrica será indenizado

Pensão vitalícia e reparação por danos morais e estéticos

Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher

O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Homem é absolvido de acusação por roubo em farmácia

Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.

Conselheiro do CNMP participará de debate sobre o papel do Sistema de Justiça perante a crise democrática no Brasil

Evento, que reúne diversas instituições, será realizado na Universidade de Siena, na Itália, e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.

Mantida condenação de mulher que proferiu ofensas racistas

Acusada manteve xingamentos na presença de policiais.

TJSP rejeita denúncia contra jornalista por suposta saudação nazista

Requerido opinou contra o nazismo no mesmo programa.

Projeto prevê que autores de feminicídio ressarçam INSS por despesas previdenciárias

Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Mantido júri que condenou réu por matar motorista após esbarrão de retrovisor

A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidor que falsificava pagamento de tributos

Réu deverá ressarcir danos causados ao erário.

Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas

O valor da reparação foi fixado, para cada autor, em R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais.

TJSP nega habeas corpus para preso por tráfico de drogas

Pandemia não altera imprescindibilidade da prisão.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tentativa de Homicídio Qualificado

Dosimetria. Pena-base.

Acusado de matar taxista é condenado a mais de 30 anos de reclusão

Crime foi praticado em companhia de menor de idade.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Prisão Preventiva.